Cadastro IBAMA
O que é o Cadastro IBAMA
O Cadastro IBAMA é um registro obrigatório junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, destinado a pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizam recursos ambientais. Por meio do Cadastro IBAMA, o órgão federal realiza o controle, o monitoramento e a fiscalização ambiental das atividades desenvolvidas em todo o território nacional. O cadastro deve refletir fielmente a atividade exercida, sendo fundamental para a regularidade ambiental do empreendimento.
Quem deve realizar o Cadastro IBAMA
Devem realizar o Cadastro IBAMA todas as empresas e profissionais cujas atividades estejam enquadradas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, independentemente do porte ou regime tributário. Indústrias, comércios, transportadoras, postos de combustíveis, oficinas, frigoríficos, pessoas físicas que exercem atividade passível de cadastro, e empreendimentos licenciados ambientalmente estão entre os principais enquadramentos. A obrigatoriedade do Cadastro IBAMA não depende apenas do licenciamento, mas da atividade efetivamente exercida.