Outorga de poço artesiano SP
A outorga de poço artesiano SP é a autorização legal necessária para a captação de água subterrânea no Estado de São Paulo. A utilização de poços artesianos sem a devida outorga caracteriza irregularidade ambiental e pode resultar em multas, lacração do poço e outras sanções administrativas.
A regularização por meio da outorga de poço artesiano SP garante que o uso da água subterrânea ocorra de forma legal, segura e ambientalmente sustentável, conforme as exigências dos órgãos gestores de recursos hídricos.
Quem precisa da outorga de poço artesiano SP
Devem solicitar a outorga de poço artesiano SP pessoas físicas ou jurídicas que utilizam poços para captação de água subterrânea, incluindo:
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Indústrias
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Comércios
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Propriedades rurais
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Condomínios
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Empreendimentos licenciados ambientalmente
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Atividades que utilizam água para consumo, produção ou irrigação
A obrigatoriedade da outorga de poço artesiano SP independe do volume captado, estando relacionada ao uso efetivo da água subterrânea.